terça-feira, maio 23, 2006

Comunicações, Sociedade e Democracia

A generalização do acesso à Internet e às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é um factor crítico para a modernização e desenvolvimento da sociedade portuguesa. Implica a ampla apropriação social destas tecnologias, a sua difusão nos vários sectores de actividade, o combate à info-exclusão, a exploração de novos produtos e serviços, o desenvolvimento das capacidades de investigação e formação em domínios emergentes, e um mercado nacional de telecomunicações mais competitivo. Justifica-se para isso uma nova acção política de mobilização para a Sociedade.

A iniciativa Ligar Portugal é um dos vectores estratégicos do Plano Tecnológico do XVII governo, alargando o âmbito de intervenção do Estado na mobilização da Sociedade de Informação, dirigindo o esforço público e privado para consolidar ou reforçar iniciativas em curso, preencher lacunas, e promover a inovação e a criação de novos produtos e serviços, de modo a assegurar os seguintes objectivos:

• Promover uma cidadania moderna, para a qual o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação é um instrumento normal de acesso à informação, à educação, ao trabalho cooperativo, e à discussão pública;

• Garantir a competitividade do mercado nacional de telecomunicações, em especial no que se refere aos seus custos para os cidadãos e empresas, e à disponibilização generalizada de serviços avançados de qualidade, assegurando a existência de condições efectivas de concorrência ao nível das melhores práticas europeias;

• Assegurar a transparência da Administração Pública em todos os seus actos, e a simplicidade e eficiência das suas relações com cidadãos e empresas;

• Promover a utilização crescente das Tecnologias de Informação e Comunicação pelo tecido empresarial, apoiando as empresas na sua modernização, enquanto condição indispensável à sua competitividade internacional, e à coesão territorial assim como assegurar o desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica, nomeadamente de software;

• Estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo actividades de Investigação e desenvolvimento em colaboração internacional.

Portugal precisa de um autêntico desafio de exigência e de conhecimento que nos eleve aos níveis de competência e de produtividade dos países mais desenvolvidos, de uma forma que nos permita posicionar como uma sociedade que valorize a colaboração entre pessoas e instituições, nomeadamente valorizando e difundindo o conhecimento como valor ético, social e económico. Uma sociedade para a qual o desenvolvimento tecnológico, nomeadamente das Tecnologias de Informação e Comunicação, seja um instrumento de crescimento mas também uma base para uma cultura de verdade e de avaliação, de abertura internacional, como pilar do pensamento crítico e livre e da vida democrática. Mas também uma sociedade para a qual a apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação está associada à valorização da competição entre actores, assim como a elementos de coesão e estimulo à colaboração entre instituições, públicas e privadas, e entre pessoas, assegurando um nível superior de cidadania e maior intervenção da sociedade civil.

No âmbito da publicação dos Planos de Acção para a Sociedade da Informação pelo Governo, a Sociedade do Conhecimento reforçou ainda mais as suas responsabilidades como matriz de um novo paradigma de desenvolvimento sócio-económico do nosso país. Neste sentido, o salto assumido com o processo de adequação e renovação protagonizado no Programa operacional da Sociedade do Conhecimento vai de encontro a vários objectivos, dos quais se destacam os seguintes:

- Democratizar o acesso aos meios de comunicação essenciais para a construção da Sociedade do Conhecimento;

- Promover uma Sociedade do Conhecimento para todos, reforçando a coesão digital e a presença universal;

- Apostar em Novas Capacidades, promovendo a cultura digital na habilitação dos portugueses, e o conhecimento aplicado à vida dos cidadãos,

- Apoiar a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos, apoiando a modernização da Administração Pública, racionalizando custos e promovendo a transparência;

- Reforçar os níveis de qualidade de cidadania, melhorando o funcionamento da democracia através de uma maior participação dos cidadãos;

- Promover conteúdos, aplicações e serviços com valor para a sociedade, incluindo todo o património cultural;

- Apoiar a consolidação da Sociedade do Conhecimento no território, configurando uma verdadeira Rede Nacional de Descentralização do conhecimento através da democratização do acesso à informação.

As medidas visam constituir um pilar estruturante no Desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento ao nível Regional e Local. A sua acção traduz-se no apoio à criação de competências regionais que aplicadas criem valor económico para as regiões, aumentem a qualidade de vida dos seus cidadãos e promovam a competitividade das suas empresas e o seu desenvolvimento sustentado.

A massificação de uso das TIC, tem impactos directos na elevação do nível de qualificação da população em geral, promovendo uma mão-de-obra competente e mais preparada para actividades de futuro e com maior adaptabilidade às mutações do tecido económico, constituindo uma actuação indutora de empregabilidade e produtividade em actividades competitivas.

Pretende-se de forma clara que a aposta no acesso e na formação nas TIC, constitua um factor alavancador do grau de qualificação da população e da sua capacidade para induzir dinâmicas de mudança ao nível dos mercados (nacional e internacional) e da sociedade em geral.

Estas são as linhas condutoras mandatadas pelo Estado português e em que o sector das Telecomunicações e o seu player mais importante - o Grupo PT, têm um papel preponderante. Neste contexto é muito estranho que na conjuntura actual do sector, o Estado permita que a situação se faça reger exclusivamente por lógicas de interesse meramente financeiro e de mercado. Estranho é também o facto de se ter alheado de garantir a sua representatividade na gestão operacional das várias empresas do universo PT, por forma a garantir o cumprimento dos objectivos por si definidos.


Fontes
- Programa Ligar Portugal
- Plano Tecnológico
- Programa operacional para a Sociedade do Conhecimento
- eEurope 2005: Uma Sociedade da Informação para todos

1 Comments:

Anonymous Anónimo said...

tem piada ao ver hoje o Diário Económico parece-me que as questões que o Granadeiro quer colocar ao Governo estavam aqui já indiciadas. Depois de uma Administração anterior que só alimentava interesses próprios, Granadeiro parece querer mudar a lógica. A questão é e no Estado existe hoje alguém que enetenda alguma coisa de sector para poder responder às questões agora levantadas ??????

12:25 da tarde  

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