A "Vendetta"

Ontem a Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a potencial sentença de morte a Portugal Telecom, uma das maiores e mais internacionais empresas portuguesas, situada num sector estratégico para o desenvolvimento económico do país e pioneira na I&D de TI/SI para as telecomunicações e de suportes à sociedade de informação.

Ao determinar um conjunto de remédios, considerados já pelos especialistas como muito ligeiros, face aos expectáveis, tendo em consideração a dimensão do nosso mercado e a taxa de penetração, sobretudo nos móveis, como condicionantes para aprovar a OPA da Sonaecom sobre a PT, a AdC consegue por linhas travessas desenhar à sua medida o modelo operacional e económico para o sector da telecomunicações nos próximos anos, o qual assentará num mercado espartilhado e explorado por um conjunto de pequenas empresas, sem musculo para desenvolver a economia portuguesa e expandir-se externamente.

Repare-se que o conjunto de remédios se baseia em 5 grandes grupos de medidas:
(1) Alienação de um dos negócios da rede fixa (PT Comunicações ou TV Cabo);
(2) Separação vertical funcional da rede básica (divisão da PT Comunicações);
(3) Devolução das frequências para acesso fixo via rádio (FWA);
(4) Venda das participações em empresas de Conteúdos (Lusomundo e canais de Cabo);
(5) Alienação de antenas/sítios e das frequências GSM900, GSM1800 e UMTS redundantes nos dois Operadores (Optimus/TMN) a um novo operador.

Exceptuando o último dos grupos atrás referidos, o qual unicamente se pode entender como o mínimo envergonhado face à integração da Optimus/TMN (só completos desconhecedores do mercado podem admitir que há espaço para um novo operador, quando já temos mais de 100% da população contabilizada como cliente do conjunto dos três operadores), todos os outros não fazem muito sentido, dado que nem o operador de rede fixa da Sonaecom (Novis) tem dimensão significativa, nem a Sonaecom detém participação relevante na produção de conteúdos. Deste modo como se podem compreender estes simples remédios?

Entendemos que a AdC procurou unicamente facilitar a destruição do Grupo Portugal Telecom, que para além de ser um dos maiores contribuintes para o PIB do país, acaba por ser das poucas empresas que promove o desenvolvimento tecnológico no país, como atrás já se referiu, mas também ainda como um dos poucos embaixadores económicos de Portugal no Mundo

Não esquecendo a entrada inédita, “à cowboy", da AdC nas instalações da PT (acompanhada por polícias armados como se ali estivessem pérfidos e perigosos terroristas), para a confiscação de documentação que até ao presente não resultou em nada, só podemos interpretar estes remédios como a "vingança" do responsável da AdC para com os seus insucessos passados no ataque à PT e nas acusações que lhe fizeram então alguns dos accionistas de referência, designadamente Patrick Monteiro de Barros.

A AdC será pois cúmplice e co-responsável se vierem a verificar-se a perda de milhares de postos de trabalho na PT e na Sonaecom e os consequentes despedimentos, para os quais o governo, "socialista?", terá também de ser avalista, assim como de outros efeitos sócio-económicos não desprezáveis para milhares de famílias, se forem postos em causa o Fundo de Pensões da PT e os cuidados complementares de saúde assegurados hoje pela PT-ACS num modelo de partilha de custos entre a Empresa e os utentes. O estafado argumento do mercado liberalizado e de maior concorrência, melhores serviços e preços, caiu por terra quando o anterior governo socialista também decidiu liberalizar o preço final dos combustíveis em Portugal. O que se seguiu foi um verdadeiro cartel das petrolíferas, mais ou menos escamoteado por pequeníssimas diferenças de cêntimos de quando em vez, mas, enquanto os consumidores pagam cada vez mais caro os combustíveis, as petrolíferas crescem continuamente nos lucros, mesmo que diminua o consumo a nível nacional.

Veremos agora de que lado está este governo - se do lado dos lobbies financeiros nacionais e internacionais, tendo em conta que serão sempre os consumidores finais dos serviços mais os trabalhadores do sector que pagarão os custos da OPA (ou os milionários dividendos prometidos pela actual gestão da PT liderada pelo Dr. Henrique Granadeiro) ou se do lado dos portugueses em geral, que votaram no Partido Socialista e que esperam que este respeite os seus compromissos eleitorais e que seja coerente com a sua visão de equidade social.

(texto conclusivo de reunião de trabalho do CRR em 28/9)